BeLex: Biblioteca Escolar em Normas - Recently Updated Pages

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Anonymous — Thu, 21 Aug 2008 20:25:21 CDT

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Bibliotecarios

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 11:59:45 CDT

Professor-Bibliotecário / Coordenador de Bibliotecas Escolares

Ministério Educação:

Professores:

Perfil funcional que se aproxime das seguintes competências:
- Competências na área do planeamento e gestão (planificação de actividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);
- Competências na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação;
- Competências no desenvolvimento do trabalho em rede;
- Competências na área da avaliação;
- Competências de trabalho em equipa.

Formação preferencial

Formação académica na área da gestão da informação/BE;
Formação especializada em ciências documentais;
Formação contínua na área das BE;
Formação em técnico profissional BAD;
Comprovada experiência na organização e gestão das BE.

Funções principais:

Promover a integração da biblioteca na escola (projecto educativo, projecto curricular, regulamento interno);
Assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiais a ela afectos;
Definir e operacionalizar, em articulação com a direcção executiva, as estratégias e actividades de política documental da escola;
Coordenar uma equipa, previamente definida com o conselho executivo;
Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular;
Promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora da escola;
Representar a BE no conselho pedagógico, sempre que o regulamento interno o preveja.

In: Despacho nº 19117/2008 - Regula a organização do ano lectivo 2008/2009

Técnicos:

Funções principais:
Ao técnico profissional de biblioteca e documentação compete, de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos, realizar, nomeadamente:

O registo, a cotação, a catalogação, o armazenamento de espécies documentais e a gestão de catálogos;
O serviço de atendimento, de empréstimos e de pesquisa bibliográfica;
A preparação de instrumentos de difusão segundo as normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;
A participação em programas e actividades de incentivo à leitura e na dinamização de outros recursos educativos instalados na biblioteca ou centro de recursos. (in: Decreto-Lei n.º 184/200)

APBAD
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas -www.apbad.pt/

Código de ética -www.apbad.pt/downloads/codigo_etica.pdf

Os profissionais da informação a que se refere este Código são "Documentalistas, bibliotecários, arquivistas, gestores
da informação e do conhecimento, e outros que são intermediários entre os criadores de conteúdo, os serviços de
fornecedores de informação, os utilizadores de informação e as tecnologias da informação" www.apbad.pt/downloads/codigo_etica.pdf

Perfil do profissional de documentação e informação - www.apbad.pt/Profissao_Areas.htm

«Os bibliotecários-documentalistas são os profissionais que concebem, organizam e administram estruturas de documentação e informação. Para tal, estabelecem e aplicam os critérios de organização e funcionamento dessas estruturas (por exemplo bibliotecas e centros de informação e documentação). No âmbito das suas tarefas avaliam, adquirem e tratam os diversos suportes documentais (tais como livros, revistas, jornais, manuscritos, CD-ROM, etc.) com o objectivo de facilitar o acesso à informação; concebem e planeiam serviços e sistemas de informação; seleccionam e analisam informação com o objectivo de a racionalizar, isto é, gerem a informação; inventariam as necessidades dos utilizadores a fim de objectivamente lhes responder; definem os processos de recuperação e exploração da informação; recuperam a informação a partir de fundos documentais próprios, através do intercâmbio entre bibliotecas e/ou serviços de informação; mantêm actualizados os fundos bibliográficos documentais, perspectivando as necessidades futuras; procedem à análise e avaliam a qualidade dos serviços e produtos documentais; produzem e difundem informação adequada aos interesses dos seus utilizadores; organizam e realizam actividades de promoção do livro e da leitura e de animação cultural.» www.apbad.pt/Profissao_Areas.htm

RBE

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 11:57:31 CDT

Rede de Bibliotecas Escolares

As bibliotecas escolares em Portugal organizam-se em rede: a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE).
A entrada nesta rede é um processo estabelecido por candidatura da escola. As exigências de admissão estão associadas a alteração dos espaços, funcionalidades, práticas e a formas de trabalho em rede.
A coordenação da RBE é assegurada por um Gabinete Coordenador.

Rede de Bibliotecas Escolares - www.rbe.min-edu.pt

R3- Relatório “Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares”

Veiga, Isabel et al. (1996). Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares. Lisboa: Ministério da Educação,
www.rbe.min-edu.pt/np4/?newsId=74&fileName=lan_ar_a_rede.pdf

R4- Relatório Síntese:
www.rbe.min-edu.pt/np4/?newsId=74&fileName=relatorio_sintese.pdf

Documentos orientadores

Legislação:

Bibliotecas escolares

Gabinete RBE

Sites RBE

Site oficial: www.rbe.min-edu.pt
Blogue RBE: www.rbe.blogspot.com
Lista Interna: Lista RBE

Leis.Bibliotecas Escolares

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 11:56:12 CDT

Enquadramento Legal da Biblioteca Escolar

- Gestão escolar

A gestão dos estabelecimentos escolares está definida no Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22. Ministério da Educação
que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A biblioteca escolar aparece definida no nº 46.

Decreto-Lei n.º 75/2008

(Transcrição parcial)

«Artigo 46.º
Serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos

1 - Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dispõem de serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos que funcionam na dependência do director.
(...)
4 - Os serviços técnico-pedagógicos podem compreender as áreas de apoio sócio -educativo, orientação vocacional e biblioteca.
5 - Os serviços técnicos e técnico-pedagógicos referidos nos números anteriores são assegurados por pessoal técnico especializado ou por pessoal docente, sendo a sua organização e funcionamento estabelecida no regulamento interno, no respeito das orientações a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as áreas que integram os serviços técnicos e técnico-pedagógicos e a respectiva implementação podem ser objecto dos contratos de autonomia previstos no capítulo VII do presente decreto -lei.
7 - Os serviços técnicos e técnico-pedagógicos podem ser objecto de partilha entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, devendo o seu funcionamento ser enquadrado por protocolos que estabeleçam as regras necessárias à actuação de cada uma das partes.
8 - Para a organização, acompanhamento e avaliação das actividades dos serviços técnico-pedagógicos, o agrupamento de escolas ou escola não agrupada pode fazer intervir outros parceiros ou especialistas em domínios que considere relevantes para o processo de desenvolvimento de formação dos alunos, designadamente no âmbito da saúde, da segurança social, cultura, ciência e ensino superior.»

Versão integral: Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22. Ministério da Educação

- Organização do ano lectivo:

A organização de cada ano lectivo é definida em despacho ministerial.

Relativamente ao ano escolar de 2008-2009 essa definição foi estabelecida pelo Despacho n.º 19117/2008. D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17. Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

O funcionamento e organização das bibliotecas escolares encontram-se definidos no artigo nº 9 desse despacho.

Despacho nº 19117/2008

(transcrição integral do artigo nº 9)

«9º - Biblioteca escolar
1 - A organização e gestão da biblioteca escolar (BE) da escola ou do conjunto das escolas do agrupamento incumbe a uma equipa educativa com competências nos domínios pedagógico, de gestão de projectos, de gestão da informação e das ciências documentais cuja composição não deve exceder o limite de quatro docentes, incluindo o respectivo coordenador.
2 - Aos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e às escolas sede dos agrupamentos que integram o Programa da Rede de Bibliotecas Escolares, sempre que não exista um docente com funções de bibliotecário com dispensa total de componente lectiva, é atribuído um crédito horário de oito a onze horas lectivas semanais destinado ao professor que assegura a coordenação da equipa responsável pela BE, determinado de acordo com o número de alunos da escola básica dos 2.º e 3.º ciclos ou da escola secundária:

a) Escolas com número igual ou inferior a 500 alunos - oito horas;
b) Escolas com número superior a 500 alunos - onze horas.

3 - O crédito horário atribuído ao professor-coordenador da BE é utilizado para o desenvolvimento das seguintes funções, sem prejuízo de outras a definir em regulamento interno:

a) Promover a integração da biblioteca na escola (projecto educativo, projecto curricular, regulamento interno);
b) Assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiais a ela afectos;
c) Definir e operacionalizar, em articulação com a direcção executiva, as estratégias e actividades de política documental da escola;
d) Coordenar uma equipa, previamente definida com o conselho executivo;
e) Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular;
f) Promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora da escola;
g) Representar a BE no conselho pedagógico, sempre que o regulamento interno o preveja.

4 - Os professores que integram a equipa responsável pela BE são designados de entre os docentes do agrupamento/escola que apresentem um dos seguintes requisitos, preferencialmente pela ordem indicada:

a) Formação académica na área da gestão da informação/BE;
b) Formação especializada em ciências documentais;
c) Formação contínua na área das BE;
d) Formação em técnico profissional BAD;
e) Comprovada experiência na organização e gestão das BE.

5 - Na constituição da equipa responsável pela BE deverá ser ponderada a titularidade de formação que abranja as diferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efectiva complementaridade de saberes, preferindo professores do quadro sem serviço lectivo atribuído ou com horário com insuficiência de tempos lectivos.
6 - Os professores que integrem a equipa responsável pela BE devem apresentar um perfil funcional que se aproxime das seguintes competências:

a) Competências na área do planeamento e gestão (planificação de actividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);
b) Competências na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação;
c) Competências no desenvolvimento do trabalho em rede;
d) Competências na área da avaliação;
e) Competências de trabalho em equipa.»

Versão integral:

Despacho n.º 19117/2008, D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Determina a organização do ano lectivo

Download: www.dre.pt/pdf2sdip/2008/07/137000000/3173131738.pdf

- Recursos humanos do projecto RBE:

Aos estabelecimentos de ensino integrados na RBE são atribuídas condições acrescidas de funcionamento e que se encontram definidas inicialmente no Despacho Interno Conjunto n°3-I/SEAE/SEE/2002 de 15 de Março

Despacho Interno Conjunto n°3-I/SEAE/SEE/2002

(Transcrição parcial)

«O Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, lançado em 1997, abrange, hoje, na sequência de significativos investimentos em recursos humanos e materiais, 854 estabelecimentos dos ensinos básico e secundário. O despacho conjunto n° 872/2001, de 18 de Setembro, redefiniu, entre outros aspectos, as competências do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, ao qual compete, nomeadamente, consolidar a rede existente e promover o seu alargamento sustentado.
Com o objectivo de racionalizar e optimizar os recursos já envolvidos e a envolver, importa promover, por um lado, a integração das Bibliotecas Escolares num conceito mais vasto de Centro de Recursos Educativos e, por outro, a sua consolidação como um dos instrumentos fundamentais da organização pedagógica das escolas.
Neste quadro, assume particular relevância a consistência pedagógica da equipa educativa responsável pela coordenação da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos, adiante designada por BE/CRE.
Assim, na perspectiva de criação de um contexto facilitador e incentivador do entendimento do BE/CRE como um centro nevrálgico da organização pedagógica da escola e no desenvolvimento do Despacho n° 33-I/ME/2001, de 27 de Junho, determina-se:
Aos estabelecimentos de ensino básico e secundário que integram o Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares podem ser atribuídas condições acrescidas de funcionamento, visando incentivar a organização e dinamização da respectivo Biblioteca Escolar / Centro de Recursos Educativos, nos termos definidos no Anexo ao presente Despacho, que dele faz parte integrante.

Anexo:
(...)
5. Sem prejuízo da respectiva qualificação, e por forma a motivar e a gerir de forma eficiente os recursos humanos de cada escola, deverão os órgãos de gestão, na constituição da referida equipa, ter em conta:

a. nas regras de atribuição dos horários zero, ou horários incompletos, a existência de professores com formação especializada nesta área, ou comprovada experiência na gestão de BE/CRE, por forma a permitir a sua libertação para o exercício daquelas funções;
b. a existência de professores dispensados total ou parcialmente da componente lectiva;
c. a existência de professores que regressem ao serviço no decurso do ano escolar.

6. O exercício de funções na equipa responsável pela BE/CRE deverá ser desempenhado, em regra, por professores do quadro, com nomeação definitiva, da própria escola e por períodos mínimos de 2 anos, visando viabilizar projectos sequenciais.
7. A equipa responsável deve gerir, organizar e dinamizar a BE/CRE e elaborar e executar, no quadro do Projecto Educativo da Escola, e em articulação com os órgãos de gestão, o plano de actividades próprio.
8. As escolas do 1° ciclo e os agrupamentos horizontais com uma população escolar igual ou superior a 180 alunos podem dispor, para a organização e dinamização da BE/CRE, do destacamento de um professor.
9. As escolas do 1° ciclo e os agrupamentos horizontais com população escolar inferior a 180 alunos devem promover:

a. a partilha de recursos humanos entre escolas cuja proximidade e dimensão o permitam;
b. a gestão comum dos recursos existentes para os diversos projectos e programas.

10. A direcção executiva da escola ou do agrupamento ou o director, conjuntamente com o professor responsável pela BE/CRE, deverá proceder à avaliação do trabalho desenvolvido, bem como à avaliação da aplicação dos princípios constantes deste Anexo, através de relatório elaborado no final de cada ano lectivo.
11. O relatório referido no número anterior deverá ser enviado ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares e à respectiva Direcção Regional de Educação, até 30 de Setembro.»

Nota: na transcrição do anexo foram removidos os números já revogados por legislação posterior
Consultar despacho: versão integral

Leis.Educacao

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 11:29:43 CDT

Legislação de âmbito escolar:

Organização do Ano lectivo 2008-2009

Despacho n.º 19117/2008, D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Determina a organização do ano lectivo

Download: www.dre.pt/pdf2sdip/2008/07/137000000/3173131738.pdf
Transcrição parcial: artigo 9 : bibliotecas

Calendário Escolar 2008-2009

Despacho n.º 17931/2008, de 3 de Julho

Download - http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/127000000/2922729228.pdf

Gestão escolar

Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22. Ministério da Educação

Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/07900/0234102356.PDF

Portaria n.º 343/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica

Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245102452.PDF

Portaria n.º 345/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245502456.PDF

Avaliação de docentes:

ver página

Educação em geral

Lista de documentos

Ministério da Educação - http://www.min-edu.pt/np3/133
RBE Legislação - http://www.rbe.min-edu.pt/np4/16.html

Leis

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 11:18:54 CDT

Legislação para bibliotecas escolares (Portugal)

Educação

Legislação aplicável a escolas e estabelecimentos de ensino

Bibliotecas escolares

Legislação aplicável a Bibliotecas Escolares
Legislação aplicável ao Gabinete Coordenador da RBE
Legislação aplicável a bibliotecários, técnicos e professores/bibliotecários

Arquivos escolares

Portaria n.º 1310/2005 (D.R. n.º 243, Série I-B de 2005-12-21) Ministérios da Educação e da Cultura
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário. Revoga a Portaria n.º 130/86, de 3 de Abril

Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/243B00/71697177.PDF

Ver ainda neste site:

Arquivos Administrativos e Arquivos escolares

Direito e Propriedade

Protocolos.Municipios DRE

pizidoro — Thu, 17 Jul 2008 04:10:47 CDT

Programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares

(Entrada de escolas na RBE)

Acordo n.º 33/2007. D.R. n.º 32, Série II de 2007-02-14. Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Centro, Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos, Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos e Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.

Acordo n.º 36/2007. D.R. n.º 32, Série II de 2007-02-14. Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Centro, Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros,
Câmara Municipal de Tondela

Acordo n.º 91/2006. D.R. n.º 226, Série II de 2006-11-23. Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve

O Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Algarve, Agrupamento Horizontal de Escolas de São Brás de Alportel, Escola Básica do 1.o CEB com Jardim-de-Infância de São Brás de Alportel, Escola Básica do 1.o CEB de São Brás de Alportel n.o 2, Escola Secundária José Belchior Viegas, Câmara Municipal de São Brás de Alportel

BeLex

pizidoro — Sun, 13 Jul 2008 09:26:33 CDT

Em destaque:

- Normas de funcionamento BE

- Regulamento interno de Escola e BE

- Projecto educativo e BE

Fluxograma normativo e produção documental da biblioteca escolar

Sobre este Wiki

- Como utilizar?

- Como guardar documentos?

- Como colaborar e comentar?

- Autoria dos documentos e Direitos de autor

Os documentos apresentados constituem apenas exemplos de forma a facilitar o trabalho dos coordenadores BE na produção dos documentos das suas instituições.

Documentos disponíveis:

Os documentos apresentados neste wiki podem ser agrupados em três tipologias:

Documentos legais
- aplicáveis a bibliotecas escolares portuguesas.
Documentos de referência

produzidos por entidades de cariz nacional e internacionais na área das bibliotecas, constituem materiais técnicos na área de biblioteconomia.

Documentos de exemplo

exemplos práticos com aplicação das normas e documentos de referência a bibliotecas;

Todos estes textos e exemplos servem apenas como materiais de trabalho e reflexão, não são modelos únicos!

Sobre os conteúdos:

Este wiki foi construído no âmbito do trabalho de apoio a bibliotecas integradas na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) de Portugal mas não constitui documento emanado da própria RBE pelo que não responsabiliza esta entidade. A sua existência deve ser entendida como um espaço de partilha e reflexão sobre normativos e documentos organizativos aplicáveis à Biblioteca Escolar.

A quem se destina este site?

Aos coordenadores de bibliotecas escolares (BE) que neste wiki encontram um espaço para apresentação e análise de:

Nota: para visualizar alguns documentos é necessário a última versão do FLASH. Teste a sua necessidade carregando aqui. É gratuito e rápido!

Colaborações e Sugestões:

A utilização do formato Wiki permite-lhe:

edição de conteúdos
- adicionar ou corrigir textos
envio de sugestões
- comentar artigos (disponível ao fundo de cada página)
- enviar, por email, exemplos ou comentários.

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Como colaborar?

Rede de Bibliotecas Escolares
Trabalho realizado no âmbito do apoio a bibliotecas RBE
Destina-se apenas a divulgação de práticas.
Este site não é um documento oficial RBE

Manual Procedimentos BE

pizidoro — Fri, 11 Jul 2008 01:45:22 CDT

Manual de Procedimentos BE

Documento modelo:

Manual de procedimentos BE - exemplo

Exemplos reais

Grupo de escolas: Manual de procedimentos RBE S. João Madeira
Escola única: Manual de procedimentos ES Albufeira

Ver ainda:

Manual de procedimentos concelhio

Pesquisar documentos

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 17:09:36 CDT

Em construção

A pesquisa dos documentos é efectuada através dos catálogos, que devem estar informatizados de acordo com princípios padronizados

A construção do catálogo tem diversas fases e por isso a pesquisa pode ser efectuada de diferentes formas.
Uma biblioteca deve ter uma indicação ao público sobre a qualidade do seu catálogo, nomeadamente:

Descrição do documento
Classificação
Indexação
Registo de existência

É que enquanto um documento não for encontrado no catálogo ele existe e não existe ao mesmo tempo:

É o paradoxo do Gato de Schrödinger aplicado a bibliotecas!
(note-se a paródia com Schrödinger's cat)

Direitos de Autor

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:53:38 CDT

Direitos de autor para textos do Wiki

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Regulamento Interno

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:45:03 CDT

Regulamento Interno

A BE no Regulamento Interno

O documento Regulamento Interno estabelece as regras de funcionamento da escola. A biblioteca deve vir especificada mas não deve ser entendida como uma área à parte. Determinadas normas devem ser comuns à instituição pelo que devem ser definidas em termos gerais. Por outro lado não devem ser especificadas determinadas situações que impliquem alterações constantes ao Regulamento Interno, sendo que se deve entender o RI como um documento que não deve ser alterado durante alguns anos. Assim determinadas situações devem ser apenas explicitadas nas normas de funcionamento da BE e seus anexos ou no manual de procedimentos, devendo por outro lado ser prestada atenção à definição de normas de carácter geral constantes de outras secções do RI.
Um bom RI só terá de ser alterado pela existência de um conjunto de novas situações que não sejam possíveis de enquadrar em orientações gerais anteriores: não se destina a resolver problemas pontuais nem deve estar dependente de alterações em opções de carácter prático.

Estrutura de Regulamento Interno:

Secção I – Administração e Gestão da Escola
Secção II – Estruturas de coordenação e supervisão pedagógica
Secção III – Serviços e Recursos
Secção IV – Espaços e Instalações
Secção VI – Direitos e deveres dos utilizadores
Secção VII – Normativos específicos
Secção VIII – Disposições transitórias e finais

Num Regulamento Interno estruturado desta forma teríamos a biblioteca representada especificamente na Secção III mas será necessário dar atenção especial a outras secções por serem normas comuns e terem influência no funcionamento da biblioteca

RIE.Geral Penalizacoes

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:44:14 CDT

Regulamento Interno

Secção VIII – Disposições transitórias e finais

Capítulo I – Penalizações

Artigo 800º
(Por utilização indevida)

1. As decisões relativas a penalizações constituem competência do órgão de gestão/director
2. As penalizações podem ser do tipo:
2.1. Pecuniárias para reposição dos equipamentos ou documentos
2.2. Limitação temporária de utilização de equipamentos ou recursos
2.3. Limitação temporária de acesso a salas específicas
3. No caso de danos aos equipamentos, recursos materiais ou documentos cabe ao responsável pelo facto a opção pela reposição ou pelo pagamento integral do valor da obra ou equipamento danificado.
3.1. No final de cada ano civil deve ser apresentado publicamente um relatório contendo todas as verbas resultantes das penalizações e sua aplicação.

Artigo 801º
(Por mau comportamento)

1. Situações de expulsão da sala de aula implicam a realização de um plano de actividades alternativo pelo aluno.
2. O plano de trabalho será definido pelo docente responsável pela decisão:
2.1. Será apresentado em impresso próprio que acompanha o aluno no decurso da actividade;
2.2. No documento deverão estar indicadas as actividades e recursos a que é vedado o acesso e o período de duração da suspensão do acesso à sala de aula bem com o local recomendado para o cumprimento desse plano.
2.3. No final do período referido no número anterior o docente autor do plano alternativo deve assinar a autorização da saída do local onde se cumpriu o plano alternativo de trabalho verificando o seu cumprimento.
3. Do acontecimento e seus desenvolvimentos será dado conhecimento ao director de turma através de registo em livro de sumários e comunicação interna em impresso próprio.
3.1. O director de turma informará o encarregado de educação e tomará as medidas adequadas a evitar repetições da situação.

Artigo 802º
(Imposição e cumprimento)

1. Para efectiva aplicação das penalizações pode a escola limitar a publicação de classificações ou fornecimento de certificados académicos ao utilizador em causa.

Nota: ficam aqui legitimadas as reposições de documentos e penalizações a atrasos de empréstimos de documentos da biblioteca... bem como as questões ligadas a situações do tipo “expulso para a biblioteca”

RIE.Geral Informatica Electronica

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:43:59 CDT

Regulamento Interno

Secção VII – Normativos específicos

Capítulo I – Recursos informáticos

Artigo 400º
(Privacidade e limites)

1. A escola deve vedar o acesso, pelos meios considerados adequados, a conteúdos contrários a leis do estado, aos princípios e objectivos do PE ou considerados impróprios às finalidades da instituição.
1.1. As limitações a definir devem impedir o acesso ou difusão de conteúdos de cariz racista, xenófobo, práticas sexuais e violência sexual, ofensas aos direitos humanos, desrespeito pela propriedade intelectual e direitos de autor.
1.2. Os conteúdos e sites objecto desta limitação devem estar registados em documento próprio ficando a sua gestão à responsabilidade directa do presidente do Órgão de gestão [Director]
1.3. A execução da política de limitação de acesso a conteúdos estará sujeita ao controlo da comissão de garantia de liberdades individuais, definida no artigo …
2. A utilização de recursos informáticos, privados ou públicos, para prática de crimes informáticos e a partir das instalações escolares ou acesso a conteúdos proibidos tal como definido no número anterior, devem ser alvo de registo interno.
2.1. Quando os utilizadores forem menores, devem os encarregados de educação ser informados das infracções cometidas pelos seus educandos
2.2. A comunicação às autoridades policiais das situações anómalas graves é uma competência do presidente do Órgão de gestão / Director

Artigo 401º
(Utilização de equipamentos informáticos)

Por recursos informáticos deve entender-se computadores ou similares, e abrange a sua utilização no espaço escolar, sejam equipamentos privados ou da escola.
1. A utilização dos recursos informáticos públicos obedece às seguintes regras:
1.1. Em espaços públicos (…)
1.2. Em salas de aula e espaços onde decorram actividades lectivas (…)
1.3. Em salas de acesso comum como a biblioteca, sala do aluno (…) a utilização dos aparelhos é vedada sempre que isso implique ruído ou perturbe o funcionamento da sala
2. A utilização dos recursos informáticos privados obedece às seguintes regras:
2.1. Em espaços públicos (…)
2.2. Em salas de aula e espaços onde decorram actividades lectivas (…)
2.3. Em salas de acesso comum como a biblioteca, sala do aluno (…) a utilização dos aparelhos é vedada sempre que isso implique ruído ou perturbe o funcionamento da sala

Artigo 402º
(Utilização de redes e acessos Internet)

1. A utilização dos acessos a redes informáticas internas (Intranet) obedece às seguintes regras:
1.1. (…)
2. A utilização dos pontos de acesso Internet obedece às seguintes regras:
2.1. Ligações através de pontos de acesso propriedade da escola/agrupamento (…)
2.2. Ligações através de pontos de acesso públicos ou privados não podem infringir o respeito a normas internas e conteúdos definidos no ponto anterior. (…)

Nota: A utilização de computadores e similares, privados, públicos fixos ou públicos móveis bem como o acesso a redes privadas ou públicas coloca desafios diversos às escolas. Já não se pode apenas definir normas restritas para os computadores da BE e depois permitir tudo ao utilizador com computador pessoal ou que se coloque à porta da biblioteca.
É preciso estabelecer uma orientação de escola, que envolva os diferentes acessos e utilizações.
A solução não é proibir casos concretos mas definir normas genéricas que orientem a conduta e possam ser utilizadas para resolução de problemas!

Secção VII – Normativos específicos
Capítulo II – Comunicações electrónicas

Artigo 410º
(Aparelhos de comunicação)

A utilização de aparelhos de comunicação áudio e/ou vídeo, no espaço escolar, está sujeita a normas aplicáveis a todos os elementos da comunidade escolar:
1. Respeitar o direito à privacidade dos restantes utilizadores da escola
2. Não utilizar os equipamentos para actividades contrárias aos objectivos e princípios do Projecto Educativo
2.1. Em espaços públicos (…)
2.2. Em salas de aula e espaços onde decorram actividades lectivas os aparelhos de comunicação têm de estar efectivamente desligados.
2.2.1. A infracção a esta regra implica a recolha do equipamento pela direcção
2.2.2. A devolução dos equipamentos só poderá ser efectuada na presença do encarregado de educação ou no final do horário escolar quando o infractor for maior de idade e o seu próprio encarregado de educação.
2.3. Em salas de acesso comum como a biblioteca, sala do aluno (…) a utilização dos aparelhos é vedada sempre que isso implique ruído ou perturbe o funcionamento da sala, sendo aqui permitida a colocação em modo de silêncio.

Nota: desta forma será possível resolver todas as situações para comunicações pessoais e abuso das tecnologias. Não impede o seu mau uso mas define normas. Note-se que a comunicação pessoal se fará cada vez mais por meio de vídeo, razão pela qual é necessário garantir a privacidade aos passantes no campo de visão!

RIE.Geral Espacos

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:43:36 CDT

Regimento Interno

Secção IV – Espaços e Instalações

Capítulo I – Normas comuns

Artigo 150º
(Utilização)

1. Utilização das instalações, equipamentos e espaços escolares deve ser feito de acordo com o respeito pela propriedade comum e conservação dos equipamentos
2. Não é permitida a ingestão de alimentos sólidos em salas de aula ou de actividades;
3. É permitida a ingestão de alimentos líquidos em salas de aula ou de actividades desde que não seja feita junto a equipamentos eléctricos ou informáticos e sejam utilizadas embalagens com fecho.

Nota: Alimentos reservados por questões de segurança e higiene mas com abertura a líquidos controlados por questões de saúde!

RIE.Geral Comissao Especial

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:42:34 CDT

Regulamento Interno

Secção II - Estruturas de coordenação e supervisão pedagógica

Capítulo II – Comissão Transdisciplinar

Artigo 45º
(Composição)

1. (1) Assessor pedagógico do Director,
2. (1) Representante dos Coordenadores de Departamento
3. (1) Representante dos Projectos educacionais
4. (1) Responsável pelo Gabinete de Apoio Sócio-educativo,
5. (1) Responsável pelo Gabinete de Orientação Vocacional,
6. (1) Responsável pelo Gabinete de Saúde,
7. (1) Coordenador da Biblioteca Escolar.
8. (1) Psicólogo Escolar
9. (…)

Nota: De acordo com os artº 42 e 45 do DL 75/2008 embora não esteja preto no branco!
A definição de outras estruturas de coordenação e supervisão pedagógica para apoio ao CP e ao Director é definido no Regimento Interno.

Essas estruturas são destinadas a:
- Coordenação, supervisão acompanhamento das actividades escolares,
- Organização das actividades de turma
- Promover o trabalho colaborativo
- Realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente.

Os regulamentos internos estabelecem as formas de participação e representação do pessoal docente e dos serviços técnico-pedagógicos nas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.

Será então numa comissão de promoção do trabalho colaborativo (Comissão Transdisciplinar) o local onde o Coordenador da BE terá assento. Um dos seus membros representará esta estrutura no CP.

Quanto ao nome da comissão … é uma criatividade!

RIE.Geral Projectos

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:41:11 CDT

Regulamento Interno

Secção II - Estruturas de coordenação e supervisão pedagógica

Capítulo III – Projectos escolares

Artigo 50º
(Gestão de projectos)

1. A coordenação geral dos projectos da escola cabe a um elemento do órgão de gestão [cabe ao subdirector /adjunto do Director]

Nota: aqui o objectivo é retirar o coordenador BE da coordenação dos mais variados tipos de projectos. Uma escola deve encarar os projectos já não apenas como projectos de animação e complemento curricular mas como projectos externos e internos, ligados a parcerias, protocolos e valorização da própria imagem da escola. Um tal cargo deve ser atribuído a um gestor de projectos mas com peso institucional, ou seja um adjunto do director ou elemento da sua equipa.

A biblioteca deixou de ser um projecto e passou a ser um serviço técnico-pedagógico pelo que não deverá estar sob alçada deste coordenador de projectos mas sim do próprio director de acordo com o Dec-Lei 75/2008

RIE.Geral Conselho Pedagogico

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:36:51 CDT

Regulamento Interno

Secção I - Órgãos de Administração e Gestão

Capítulo III – Conselho Pedagógico

Artigo 29º
(Composição)

Composto por 15 membros em representação das várias estruturas pedagógicas da escola.
1. (1) O director, por inerência presidente do conselho pedagógico.
2. Estruturas de articulação e gestão curricular:
2.1. (4 a 6) Coordenadores dos departamentos curriculares.
3. Estruturas de coordenação e supervisão pedagógica
3.1. (1) Coordenador pedagógico de ciclo do 1º ciclo.
3.2. (1) Coordenador pedagógico de ciclo do 2º ciclo.
3.3. (1) Coordenador pedagógico de ciclo do 3º ciclo.
3.4. (1) Coordenador pedagógico de ciclo do Ensino secundário diurno.
3.5. (1) Coordenador pedagógico do ensino secundário nocturno.
3.6. (?) Coordenador de estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento.
3.7. (1) Representante das ofertas formativas profissionais e técnicas.
4. (1) Representante dos directores de turma
5. (1) Representante dos pais e encarregados de educação.
6. (1) Representante dos alunos do ensino secundário.
7. (1) Assessor pedagógico em representação da Comissão Transdisciplinar.

Nota: retirar os representantes não aplicáveis

Artigo 30º
(Membros convidados)

1. O Conselho Pedagógico convidará, uma vez por trimestre e sempre que se justifique, o coordenador da equipa da Biblioteca escolar para análise da actividade da BE.

Nota: De acordo com o DL 75/2008 artigo 32 nº 2 em que o CP será constituído por 15 elementos.
São possíveis duas soluções, permitindo a presença eventual (a convite) ou permanente (como representante da Comissão transdisciplinar

1- Pela presença eventual:
A prática tem mostrado que existem custos elevados pelo facto da BE estar presente em todas as reuniões já que acabam por retirar inúmeras horas ao trabalho BE.
Com o estabelecimento de uma presença cíclica e convite quando adicionalmente necessário a BE garante a participação no CP sem no entanto o seu coordenador ter de fazer parte das diferentes comissões ou estar em reuniões com assuntos não directamente ligados à acção da BE. Isto pode significar a libertação entre 50 a 100 horas anuais para o trabalho na BE.
Também se poderá melhorar a visibilidade e valorização da BE pelo facto do seu coordenador apenas falar sobre assuntos BE evitando-se a saturação de intervenções, efectuadas enquanto professor, e a diluição de opiniões sobre os mais diversos assuntos.

2- Pela presença permanente:
Em sentido totalmente oposto pode-se dizer que a presença do coordenador BE é necessário ao trabalho de coordenação de actividades com os departamentos e influência nas comissões especializadas do CP. Igualmente significa a presença institucional da biblioteca embora sempre em representação dos restantes serviços técnico-pedagógicos e não apenas da BE.
Ver ainda “Comissão Transdisciplinar” no artigo 45 deste exemplo de regulamento onde a BE estará representada.

É uma decisão da escola!

RIE.BE.Funcionamento

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:35:11 CDT

Regulamento Interno

Secção III - Serviços e Recursos
Capítulo II – Serviços técnico-pedagógicos: Biblioteca Escolar

Artigo 105º
(Biblioteca: Funcionamento)

1. O funcionamento da BE é definido no documento “Normas de funcionamento da BE” conforme indicado no nº 3.5 do artigo 103 deste regulamento e que deverá seguir os princípios e objectivos definidos neste regulamento.
2. A organização e gestão da biblioteca escolar da escola ou do conjunto das escolas do agrupamento incumbe a uma equipa educativa com competências nos domínios pedagógico, de gestão da informação e das ciências documentais bem como de relacionamento com o público.
2.1. Constituição da equipa é definida em função da dimensão das escolas envolvidas e das competências necessárias:
2.1.1. A equipa nuclear, responsável pela condução da gestão da biblioteca, é constituída por quatro docentes incluindo o coordenador. [No caso de agrupamentos é alargada para incluir os coordenadores e responsáveis por bibliotecas de escolas agrupamento];
2.1.2. A equipa de apoio, orientada para a realização de tarefas específicas, é constituída por docentes, técnicos especializados, auxiliares de acção educativa e animadores
2.1.3. Podem ainda existir colaborações de encarregados de educação e alunos em regime de voluntariado.
2.2. A coordenação da equipa cabe a um dos seus docentes, designado por “Coordenador de Biblioteca” enquanto responsável pelo serviço técnico-pedagógico “Biblioteca Escolar” sendo-lhe atribuída um crédito horário definido em legislação própria.
2.3. O coordenador tem responsabilidades e funções definidas em legislação do Ministério da Educação, nomeadamente:
2.3.1. Definir e levar a cabo as estratégias para alcançar os princípios e objectivos a que a biblioteca se propõe, designadamente os indicados nos artigos nº101, 102, 103 deste regulamento;
2.3.2. Elaboração e actualização dos documentos definidos no nº104 deste regulamento.
2.3.3. Supervisão de tarefas da equipa de biblioteca
2.3.4. Representar a BE interna e externamente em eventos, órgãos e comissões para que seja nomeado ou convocado;
2.3.5. Estabelecer necessidades e gerir o orçamento da BE
2.3.6. Delinear um plano de formação para a equipa BE
2.3.7. Garantir a actualização das bases de dados RBE e preenchimento de inquéritos oficiais dirigidos à BE.
2.3.8. Elaborar relatório de auto-avaliação do serviço e suas actividades de acordo com as normas internas da instituição de forma a integrar os documentos da escola “Relatório anual de actividades” e “Relatório de auto–avaliação”;
2.4. O perfil do coordenador da biblioteca é definido em legislação do Ministério da Educação devendo possuir:
2.4.1. Formação e competências técnicas na área de biblioteconomia e gestão da informação;
2.4.2. Capacidades de planeamento, gestão de recursos e liderança de projectos;
2.4.3. Capacidade de dinamização e execução de tarefas;
2.4.4. Capacidades de trabalho em equipa e em rede;
2.4.5. Competências informáticas na óptica do utilizador;
2.4.6. Motivação e empenho na promoção das literacias da informação;
2.4.7. Capacidades relacionais com o público.
2.5. O coordenador é nomeado pelo órgão de gestão do qual depende directamente enquanto responsável pelo serviço técnico-pedagógico “Biblioteca Escolar”.
2.5.1. A permanência nas funções de coordenação deve ser entendida numa perspectiva de médio prazo, tendo em conta a duração do ciclo do concurso geral de docentes.
3. À BE deverá ser atribuída uma verba específica em orçamento da escola/agrupamento para execução do seu plano de actividades:
3.1. Será identificada uma verba geral a atribuir no decurso do ano civil e orientada para investimento e melhoria dos equipamentos e recursos;
3.2. Será identificada uma verba para despesas relativas a material de desgaste;
3.3. Será identificada uma verba específica mensal a atribuir para realização de actividades e renovação do fundo documental.
3.4. As receitas e despesas da biblioteca devem ser registadas mensalmente de forma a optimizar investimentos e processos de gestão.
4. A organização do espaço nuclear da BE deverá ser efectuada em zonas funcionais adequadas a diferentes utilizações da documentação e recursos disponíveis, respeitando as directrizes técnicas da RBE.
4.1. A utilização dos diferentes espaços da biblioteca destina-se às actividades previstas no plano de actividade e de acordo com os seus objectivos;
4.1.1. A utilização da biblioteca para actividades que limitem ou impeçam a utilização livre pelo público em geral ou não façam parte das suas funções está sujeita a requisição prévia em impresso próprio;
4.2. Existem normas para reservas, limitações e exclusões temporárias na utilização de equipamentos, documentos ou espaços da BE que serão definidas no documento “Normas de Utilização da BE”.
4.3. A utilização da biblioteca apenas se pode efectuar dentro da lotação máxima do espaço que será definida de duas formas no documento “Normas de Utilização da BE”:
4.3.1. Lotação para utilização regular estabelecida de acordo com o número de lugares sentados por zona funcional.
4.3.2. Lotação para utilização especial estabelecida de acordo com o número de lugares sentados quando retiradas as mesas e sofás.
4.4. De forma complementar ao espaço nuclear existem áreas próprias para tarefas de gestão e tratamento documental bem como armazenamento de documentos;
5. A biblioteca utilizará um software normalizado de gestão bibliográfica e em consonância com os procedimentos estabelecidos no protocolo BE-SABE.
5.1. Neste programa será efectuado o registo do tratamento documental bem como o registo de empréstimos e utilização da biblioteca;
5.2. A utilização do programa estará sujeita à implementação de níveis de utilizador, nomeadamente quanto ao acesso a informações privadas de leitores e permissões de acções.
6. O horário de funcionamento da biblioteca será definido no início de cada ano escolar pelo órgão de gestão tendo em conta os seguintes princípios:
6.1. Enquanto serviço interno deverá estar aberta nos mesmos dias e período de funcionamento ao público da escola;
6.2. Enquanto serviço externo estará aberta nos moldes definidos por esse serviço;
6.3. O horário de funcionamento deverá incluir período diário de encerramento ao público para actividades de limpeza e manutenção.
7. A organização do fundo documental segue os princípios consagrados pela Rede de Bibliotecas Escolares em interligação com os preceitos concelhios definidos no documento “Protocolo BE-SABE”.
7.1. A utilização dos materiais e documentos da biblioteca é efectuada em acesso livre;
7.2. O empréstimo de documentos da biblioteca estará sujeito a limitações definidas nas normas de funcionamento da BE, tendo em conta as necessidades de gestão do fundo documental e tipologia de leitores;
7.3. O não respeito pelas regras de empréstimos e reservas, utilização da biblioteca ou danos provocados nos documentos e materiais será alvo de penalizações de acordo com o art.º 800 deste regulamento:
7.3.1. A tipificação das penalizações será definida pelo órgão de gestão [Director] e constará do documento “Normas de funcionamento da BE”;
7.3.2. A sua aplicação é competência do órgão de gestão [Director] e poderá ser efectuada por processos automáticos com recurso ao programa de gestão da biblioteca.
8. Os impressos para requisições, registos e outros documentos internos serão definidos no documento “Normas de Utilização da BE” onde constarão como anexos.

Consultar ainda os artigos gerais do Regulamento Interno e com influência na BE

RIE.BE.Organizacao

pizidoro — Wed, 09 Jul 2008 16:34:44 CDT

Regulamento Interno

Secção III - Serviços e Recursos
Capítulo II – Serviços técnico-pedagógicos: Biblioteca Escolar

Artigo 104º
(Biblioteca: organização)

1. A organização da biblioteca escolar estrutura-se a partir de referenciais específicos elaborados a partir de orientações emanadas por entidades de referência de cariz internacional, nacional e concelhio, nomeadamente as linhas de orientação para Bibliotecas Escolares emanadas do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares dos Ministérios da Educação e Cultura, os princípios da UNESCO e da IFLA para as bibliotecas escolares.
2. A(s) biblioteca(s) da escola/agrupamento possuem uma gestão e organização comum visando uma harmonização a nível concelhio e nacional.
3. A gestão da BE é estabelecida através de um conjunto de documentos elaborados pelo responsável pela equipa da biblioteca escolar. Estes documentos são comuns às bibliotecas do agrupamento e a sua elaboração deve ser consertada com as restantes bibliotecas escolares do concelho. Identificam-se a seguir os documentos de gestão da biblioteca e sua caracterização geral:
3.1. O documento designado por “Plano de Acção da BE” constitui o documento orientador da acção da biblioteca, em que a partir da análise das condições da biblioteca, das necessidades e objectivos da escola e dos objectivos educativos concelhios e nacionais, se definem as metas a alcançar pelas bibliotecas e as iniciativas e estratégias destinadas a concretizar as áreas de intervenção da BE.
3.1.1. Elaborado numa perspectiva de médio prazo é válido por um período igual ao do Projecto Educativo do agrupamento/estabelecimento;
3.1.2. É aprovado em Conselho Pedagógico no início da sua aplicação e pode ser revisto, por motivo fundamentado, no início do ano escolar.
3.2. O documento designado por “Política de Desenvolvimento da Colecção” apresenta a política documental da BE e destina-se a estabelecer prioridades e orientar a selecção, aquisição, organização, preservação e abate dos materiais da BE.
3.2.1. Elaborado numa perspectiva de médio a longo prazo é válido por um período igual ao do documento “Plano de Acção da BE”;
3.2.2. É aprovado em Conselho Pedagógico no início da sua aplicação e pode ser revisto sempre que for alterado o plano de acção.
3.2.3. Deve ser elaborado perspectivando uma gestão a nível concelhio.
3.3. O documento designado por “Manual de Procedimentos em BE” estabelece o funcionamento interno da biblioteca, constituindo as normas para operações a realizar em todas as áreas da BE.
3.3.1. Elaborado numa perspectiva de longo prazo não tem um período de validade predefinido;
3.3.2. É aprovado pelo órgão de gestão [Director] no início da sua aplicação e pode ser revisto, por motivo fundamentado, no início do ano escolar.
3.3.3. Deve ser elaborado de acordo com o Manual de Procedimentos Concelhio.
3.4. O documento designado por “Plano de actividades da BE” é parte integrante do plano de actividades, anual ou plurianual, da escola/agrupamento e apresenta as actividades da BE durante um ou mais anos lectivos, incluindo-se as actividades necessárias à própria gestão da BE.
3.4.1. Deve ser elaborado de forma a enquadrar colaborações a nível concelhio.
3.5. O documento designado por “Normas de funcionamento da BE” estabelece o funcionamento interno da BE relativamente a organização do espaço, regras de prestação dos serviços, normas de utilização dos espaços e recursos bem como os direitos e deveres dos utilizadores.
3.5.1. Elaborado numa perspectiva de médio a longo prazo não tem um período de validade predefinido;
3.5.2. É aprovado pelo órgão de gestão no início da sua aplicação e pode ser revisto no início do ano escolar;
3.6. O documento designado por “Protocolo BE-SABE” estabelece o modelo de cooperação entre a BE e os Serviços de Apoio a Bibliotecas Escolares (SABE) do Município em que se insere a escola.
3.6.1. Elaborado numa perspectiva de médio a longo prazo não tem um período de validade predefinido;
3.6.2. É aprovado pelo órgão de gestão, enquanto parceiro, no início da sua aplicação e pode ser revisto por decisão conjunta das partes;
3.7. Devem ainda constar como documentos de organização e gestão da biblioteca outros protocolos de partilha ou contratos de autonomia a que instituição venha a aderir.

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Secção III - Serviços e Recursos
Capítulo II – Serviços técnico-pedagógicos: Biblioteca Escolar