Legislação para bibliotecas escolares (Portugal)

Educação

• Legislação aplicável a escolas e estabelecimentos de ensino

Bibliotecas escolares

• Legislação aplicável a Bibliotecas Escolares
  
• Legislação aplicável ao Gabinete Coordenador da RBE
• Legislação aplicável a bibliotecários, técnicos e professores/bibliotecários
  

Arquivos escolares

Portaria n.º 1310/2005 (D.R. n.º 243, Série I-B de 2005-12-21) Ministérios da Educação e da Cultura
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário. Revoga a Portaria n.º 130/86, de 3 de Abril

• Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/243B00/71697177.PDF

Ver ainda neste site:

• Arquivos Administrativos e Arquivos escolares

Direito e Propriedade

• Liberdade intelectual
  
• Protecção de dados e privacidade
  
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