Escolas:Legislação de âmbito escolar:

Organização do Ano lectivo 2008-2009

• AnoDespacho lectivon.º 2008-200919117/2008Organização do Ano Lectivo 2008/2009 (aguarda publicação)2ª alteração ao, Desp.D.R. n.º 13599/2006,137, Série II de 282008-07-17
  Ministério deda Junho,Educação alterado- peloGabinete Desp.da n.ºMinistra
  Determina 17860/2007,a deorganização 13do deano Agostolectivo
  

• Download: Desp. n.º .../2008, de 8 de Julhowww.dre.pt/pdf2sdip/2008/07/137000000/3173131738.pdf
• Calendário Escolar 2008-2009 Despacho n.ºTranscrição 17931/2008,parcial: de3artigo de9 Julho-: http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/127000000/2922729228.pdfbibliotecas

Ano lectivo

Calendário 2007-2008Escolar -2008-2009

• Organização do Ano Lectivo 2007/2008Despacho n.º 17860/200717931/2008, D.R. n.º 155, Série II de 2007-08-13 - Ministério da Educação - Gabinete da MinistraAlteração do despacho n.º 13 599/2006 - organização do ano lectivo3 de 2007-2008Julho
• Download: www.dre.pt/pdf2sdip/2007/08/155000000/2304123046.pdfTranscrição parcial: artigo 8Download :- bibliotecashttp://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/127000000/2922729228.pdf

Gestão escolar

• Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22. Ministério da Educação
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/07900/0234102356.PDF
• Portaria n.º 343/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
  Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245102452.PDF
  
• Portaria n.º 345/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
  Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245502456.PDF
  

Avaliação de docentes:

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Educação em geral

• Ministério da Educação - http://www.min-edu.pt/np3/133
• RBE Legislação - http://www.rbe.min-edu.pt/np4/16.html