Legislação de âmbito escolar:

Organização do Ano lectivo 2009-2010

• Despacho n [??]
  

Organização do Ano lectivo 2008-2009

• Despacho n.º 19117/2008, D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17
  Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
  Determina a organização do ano lectivo
  

• Download: www.dre.pt/pdf2sdip/2008/07/137000000/3173131738.pdf

Calendário Escolar 2009-2010

• Despacho n.º 14724/2009, de 3 de Julho - D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01
  Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
  Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=2&iddr=125.2009&iddip=2009038457
  

Calendário Escolar 2008-2009

• Despacho n.º 17931/2008, de 3 de Julho
• Download - http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/127000000/2922729228.pdf

Gestão escolar

• Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22. Ministério da Educação
  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
  
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/07900/0234102356.PDF
• Portaria n.º 343/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
  Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245102452.PDF
  
• Portaria n.º 345/2008. D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30. Ministério da Educação
  Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Download: www.dre.pt/pdf1sdip/2008/04/08400/0245502456.PDF
• Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14Ministério da EducaçãoEstabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.134&iddip=20091727

• Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09
  Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
  Altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=2&iddr=6.2009&iddip=2009001673

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Avaliação de docentes:

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Educação em geral - Fontes oficiais

• Ministério da Educação - http://www.min-edu.pt/np3/133
• RBE Legislação - http://www.rbe.min-edu.pt/np4/16.html