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Legislação: Bibliotecários, Técnicos e Professores Bibliotecários



Professores Bibliotecários


- Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 - Ministério da Educação
- Despacho Conjunto nº 198/99 - D.R. nº 52, Série II de 03-03-1999.
Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação

Técnicos

- Decreto-Lei n.º 184/2004.184/2004. D.R. n.º 177, Série I-A de 2004-07-29. - Ministério da Educação
  • Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
  • Notas:
    • Revoga os Decretos-Leis n.os 223/87, de 30 de Maio, 191/89, de 7 de Junho, e 515/99, de 24 de Novembro, as Portarias n.os 63/2001, de 30 de Janeiro, e 532/2002, de 18 de Maio, o Despacho Normativo n.o 39/2001, de 16 de Outubro, e os despachos conjuntos n.os 466/2002, de 27 de Abril, e 502/2002, de 10 de Maio.
    • Artigo 10: «O recrutamento para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe obedece ao disposto no Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho.» Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2004/07/177A00/48984914.PDF

- Despacho Conjunto nºDecreto-Lei 198/99n.º -497/99. D.R. nºn.º 52,270, Série II de 03-03-1999. Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação Perfis de formação na formação especializada de professoresDownload: http://cenor.dgidc.min-edu.pt/upload/legislacao_pdfs/despacho_conjunto_198_99.pdfANEXO - Perfis dos titulares de cursos de formação especializada na áreaI-A de comunicação educacional e gestão da informação. Download: http://www.rbe.min-edu.pt/np4/83.html - Decreto-Lei n.º 497/99 (Rectificações)1999-11-19 - D.R. nº 270,Presidência Sériedo I-AConselho de 19-11-1999.Ministros
- Decreto-Lei n.º 247/91 (Rectificações) -247/91. D.R. nº156,n.º 156, Série I-A de 10-07-1991.1991-07-10 - Ministério das Finanças