Legislação: Bibliotecários, Técnicos e Professores Bibliotecários

- Decreto-Lei n.º 184/2004. D.R. n.º 177, Série I-A de 2004-07-29.
Ministério da Educação

• Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Nota: revoga os Decretos-Leis n.os 223/87, de 30 de Maio, 191/89, de 7 de Junho, e 515/99, de 24 de Novembro, as Portarias n.os 63/2001, de 30 de Janeiro, e 532/2002, de 18 de Maio, o Despacho Normativo n.o 39/2001, de 16 de Outubro, e os despachos conjuntos n.os 466/2002, de 27 de Abril, e 502/2002, de 10 de Maio.
• Artigo 10: «O recrutamento para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe obedece ao disposto no Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho.»
  
• Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2004/07/177A00/48984914.PDF

- Despacho Conjunto nº 198/99 - D.R. nº 52, Série II de 03-03-1999.
Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação

• Perfis de formação na formação especializada de professores
• Download: http://cenor.dgidc.min-edu.pt/upload/legislacao_pdfs/despacho_conjunto_198_99.pdf
• ANEXO - Perfis dos titulares de cursos de formação especializada na área de comunicação educacional e gestão da informação.
  

• Download: http://www.rbe.min-edu.pt/np4/83.html

- Decreto-Lei n.º 497/99 (Rectificações) - D.R. nº 270, Série I-A de 19-11-1999.

• Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

• Download: http://www.apbad.pt/Downloads/GT_Downloads/dl497-99.pdf

- Decreto-Lei n.º 247/91 (Rectificações) - D.R. nº156, Série I-A de 10-07-1991.

• Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD).

• Download: http://www.apbad.pt/Downloads/GT_Downloads/dl247-91.pdf