Legislação: Bibliotecários, Técnicos e Professores Bibliotecários

Professores Bibliotecários

- Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 - Ministério da Educação

• Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.134&iddip=20091727

- Despacho Conjunto nº 198/99 - D.R. nº 52, Série II de 03-03-1999.
Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação

• Perfis de formação na formação especializada de professores
• Download: - http://www.malhatlantica.pt/turma/Despachoconjunto19899.doc (carece de fonte válida)
  
• ANEXO - Perfis dos titulares de cursos de formação especializada na área de comunicação educacional e gestão da informação.
  
• Download: http://www.rbe.min-edu.pt/np4/83.html

Técnicos

- Decreto-Lei n.º 184/2004. D.R. n.º 177, Série I-A de 2004-07-29. - Ministério da Educação

• Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2004/07/177A00/48984914.PDF
• Notas:
• Revoga os Decretos-Leis n.os 223/87, de 30 de Maio, 191/89, de 7 de Junho, e 515/99, de 24 de Novembro, as Portarias n.os 63/2001, de 30 de Janeiro, e 532/2002, de 18 de Maio, o Despacho Normativo n.o 39/2001, de 16 de Outubro, e os despachos conjuntos n.os 466/2002, de 27 de Abril, e 502/2002, de 10 de Maio.
• Artigo 10: «O recrutamento para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe obedece ao disposto no Decreto-Lei n.o 247/91, de 10 de Julho.»

- Decreto-Lei n.º 497/99. D.R. n.º 270, Série I-A de 1999-11-19 - Presidência do Conselho de Ministros

• Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=1999.270A&iddip=19994014

- Decreto-Lei n.º 247/91. D.R. n.º 156, Série I-A de 1991-07-10 - Ministério das Finanças

• Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)
• Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=1991.156A&iddip=19912378