Avaliação Docente

Legislação:

• Decreto Regulamentar n.º 2/2008. D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 - Ministério da Educação
  Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
• Decreto Regulamentar n.º 11/2008. D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23 - Ministério da Educação
  Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009
• Despacho n.º 16872/2008. D.R. n.º 119, Série II de 2008-06-23 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
  Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação
  
• Decreto-Lei n.º 15/2007. D.R. n.º 14, Série I de 2007-01-19. Ministério da Educação
  Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro

Textos de Apoio - Avaliação de Desempenho

• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PROPÓSITO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES
  Ângela Rodrigues (Universidade de Lisboa) Helena Peralta (Universidade de Lisboa) DGRHE
  

Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente

• Documentação de Apoio..>>

• Regulamentação..>>
• Carreira Docente e Avaliação do Desempenho..>>
• Fichas Avaliação de Desempenho Normalizadas 07-04-2008..>>
• Decreto-Lei 240-2001..>>
• Decreto-Lei 15-2007..>>
• Decreto-Regulamentar 2-2008..>>
• Decreto-Lei 75-2008..>>