Legislação Nacional - Portaria n.º 1310/2005 (D.R. n.º 243, Série I-B de 2005-12-21) Ministérios da Educação e da Cultura Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário. Revoga a Portaria n.º 130/86, de 3 de Abril Download: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/243B00/71697177.PDF - Portaria n.º 671/2000 (2.ª série). D.R. n.º 91, Série II de 2000-04-17 - Ministério das Finanças Define os procedimentos para o CIBE - Cadastro e inventário dos bens do Estado Download: http://dre.pt/pdf2sdip/2000/04/091000000/0706807106.pdf - Portaria n.º 536/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18 - Ministérios da Educação e da Cultura Aprova o Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação Download: http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2009.95&iddip=20091212

Arquivo escolar e fluxo normativo da Biblioteca Escolar

Inventários e Catálogos

• Inventário do Património Arquivístico - Arquivo histórico do Ministério da Educação
  
• Museu Virtual da Educação - Repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal
• SIBME - Catálogo Dcumental - Sistema Integrado de Bibliotecas do Ministério da Educação
• RBE - Catálogos bibliográficos de Bibliotecas Escolares - RBE- Fundos documentais das bibliotecas escolares
• Redes de Bibliotecas Locais - Catálogos Colectivos - Catálogos locais de redes de bibliotecas escolres, municipais e institucionais
• Património Museológico da Educação - Arquivos escolares objecto de avaliação e inventariação, nos termos do protocolo existente entre a Secretaria-Geral do ME e a Parque Escolar, EPE, e integrado no projecto de modernização das respectivas instalações.

Procedimentos arquivísticos em escolas

- Manual de Instruções para aplicação da Portaria [1310/2005] de Gestão de Documentos dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, (2006). Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Arquivo Histórico

• Download: http://www.drel.min-edu.pt/escolas/portaria_de_gestao_manual_de_instrucoes.pdf

- Manual de procedimentos para o tratamento arquivístico nas escolas (2003).
Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Divisão de Arquivo

CIBE - Cadastro e inventário dos bens do Estado

Portaria n.º 671/2000 (2.ª série). D.R. n.º 91, Série II de 2000-04-17 - Ministério das Finanças
http://dre.pt/pdf2sdip/2000/04/091000000/0706807106.pdf

• Nota: os documentos de biblioteca surgem referenciados na tabela da portaria como bem da classe 106 e do tipo 05 (ver página 7083)

BAME - Inventário do Património Arquivístico da Educação:

Avaliação e inventariação de arquivos escolares nos termos do protocolo existente entre a Secretaria-Geral do ME e a Parque Escolar, EPE, e integrado no projecto de modernização das respectivas instalações.

• Blogue: http://projectobame.blogspot.com/

Úteis

• Bibliografia - http://tudoarquivado.wikispaces.com/BibliografiaRamos, António Eduardo Lobo, (s/ data). Manual de Cópias de Segurança para Documentos Informatizados. Secretaria-Geral
  do Ministério da Educação: Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação. [online em http://www.sg.min-edu.pt/docs/manual_copias_seguranca.doc]

Legislação e Normativos

• Norma NP ISO 15489- Informação e documentação: gestão de documentos de arquivo
• Secretaria-Geral do Ministério da Educação - http://www.sg.min-edu.pt/ e http://www.sg.min-edu.pt/cdoc_publicacoes.htm
• Listagem de legislação - http://pt.legislacao.org/tag/arquivistico
• Portarias de gestão de documentos - http://www.dgarq.gov.pt/servicos/consultorias/avaliacao/

A acompanhar:

• Está em curso a revisão da Portaria de Gestão Documental dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (Portaria n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro). Fonte: http://projectobame.blogspot.com/2009/10/portaria-de-gestao-documental-dos.html (27/10/2009)